Política de privacidade - Million Masterclass

Consentimento

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão processados apenas para os fins estabelecidos pela relação contratual, no estrito cumprimento dos requisitos do RGPD ou outra legislação aplicável. Esses dados não são divulgados ou usados fora do contexto definido.

Os restantes dados pessoais somente serão recolhidos mediante obtenção de consentimento explícito e informado, livremente dado pelos titulares dos mesmos.

1. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

2. Categorias de dados pessoais tratados

Dados de identificação e contacto:
Nome, número de identificação fiscal (NIF), contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento.

3. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Million Masterclass.

4. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?

Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

5. Finalidades do tratamento de dados

Million Masterclass garante que os dados recolhidos serão processados somente no estritamente necessário para os fins a que se destinam. A título de exemplo, trata os dados para as finalidades a seguir indicadas:

Finalidade	Exemplos
Marketing direto	Comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas à generalidade dos clientes.
Entregas ao domicílio	Trata dados de identificação, dados de contacto e morada do cliente.
Cumprimento de obrigações fiscais	Mantém dados de transação pelo período obrigatório por lei.

6. Limitação da Recolha e Minimização dos dados

Os dados pessoais recolhidos serão processados somente no estritamente necessário para os fins a que se destinam, respeitando os requisitos legais e contratuais, e apenas no mínimo necessário para esses fins.

7. Que dados recolhemos a seu respeito?
Dados fornecidos por interação direta – Registo e outras informações de conta

Para utilização dos nossos Serviços, recolhemos a seguinte informação:

Email
Nome
Número de identificação fiscal
Morada
Contacto telefónico
Dados de pagamento
Situação física atual
Peso
Idade
Altura
Género
Interesses

8. Precisão, Clareza e Transparência

Os dados pessoais utilizados são os adequados aos objetivos do processamento e mantidos atualizados, sendo processados de forma clara, justa e legal.

Será feita a adequada informação de qualquer alteração ou remoção de dados pessoais, e é reconhecido o direito do titular dos dados pessoais a conhecer as suas informações detidas por Million Masterclass, verificar a sua exatidão e integridade.

9. Com que base tratamos os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:
– A execução de um contrato que celebrou com Million Masterclass como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos;
– O cumprimento de uma obrigação legal.

Million Masterclass compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano. A utilização de dados pessoais ao longo do seu ciclo de vida é feita de forma segura e de acordo com as boas práticas recomendadas pelos principais standards de segurança da informação.

10. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Million Masterclass retém os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, Million Masterclass elimina os seus dados pessoais.

Nos casos em que legalmente não possam ser eliminados serão anonimizados ou encriptados conforme a sua natureza.

11. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário Million Masterclass poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras de Million Masterclass, tais como, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos da entrega de produto. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

12. Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?

Direitos	Em que consistem
Direito de acesso à informação	Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados por Million Masterclass, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
Direito de retificação	Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito de apagamento	Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.
Direito à portabilidade	Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.
Direito de oposição	Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento	Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: 1. Suspensão do tratamento; 2. Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas	Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte de Million Masterclass, com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.

Todos os pedidos de informação, esclarecimento, reclamações relacionados com dados pessoais e/ou para exercício destes direitos por escrito, devem ser endereçados ao Gestor da Privacidade, responsável pelo desenvolvimento, implementação e manutenção do programa de privacidade, através do mail: admin@millionmasterclass.com

13. Entidades de controlo

A nossa Entidade de Controlo principal é:
ASAE
Website: https://www.asae.gov.pt/

Para assuntos relativos à proteção de dados:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º 1200-821 Lisboa
Telefone +351 213928400; Fax: +351 213976832
Website: http://www.cnpd.pt